Espanha aprova regularização massiva de estrangeiros: tudo o que você precisa saber sobre o novo processo extraordinário
O Governo da Espanha aprovou um processo extraordinário de regularização massiva de estrangeiros por meio de Decreto Real, considerado uma das medidas migratórias mais ambiciosas desde a chegada da democracia. Esta iniciativa pode permitir que mais de 500.000 pessoas obtenham autorização de residência e trabalho na Espanha a médio prazo.
A regularização responde ao que o Governo descreveu como uma “urgência social”, com o objetivo de conceder direitos às pessoas que já estão no país e facilitar sua integração social e laboral. A medida foi promovida pelo Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações, liderado pela Ministra Elma Sáiz, que qualificou a aprovação como “um dia histórico para o nosso país”.
A seguir, analisamos em profundidade os requisitos, prazos, benefícios e aspectos-chave deste processo extraordinário.
Quem pode se beneficiar da regularização?
A medida é destinada principalmente a:
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Pessoas que tenham residido de forma contínua na Espanha por pelo menos cinco meses antes de 31 de dezembro de 2025.
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Estrangeiros que tenham ingressado no território espanhol antes dessa data.
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Solicitantes de proteção internacional (asilo) que tenham apresentado seu pedido antes de 31 de dezembro de 2025, sem exigência de tempo mínimo de permanência.
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Filhos menores que já estejam residindo no território espanhol.
É importante destacar que o critério central é a permanência contínua na Espanha nos cinco meses anteriores à solicitação. Portanto, será fundamental manter e organizar toda a documentação que possa servir como prova.
Como comprovar a permanência na Espanha?
Um dos aspectos mais importantes do processo é a flexibilidade na comprovação da residência. O Governo indicou que podem ser aceitos os seguintes documentos:
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Passaporte com carimbo de entrada.
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Bilhete de avião ou de transporte.
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Faturas ou recibos com nome e data.
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Certificados médicos.
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Documentação bancária.
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Qualquer documento público ou privado que comprove presença na Espanha antes de 31 de dezembro de 2025.
Também pode ser aceita uma combinação de documentos que, juntos, comprovem a permanência contínua.
Requisitos fundamentais
Para se beneficiar desta regularização extraordinária, é imprescindível:
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Não possuir antecedentes criminais na Espanha ou no país de origem.
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Não representar ameaça à ordem pública.
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Manter boa conduta e não ter registros policiais significativos.
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Comprovar a permanência contínua na Espanha durante os cinco meses anteriores à solicitação.
O certificado de antecedentes criminais deve estar legalizado e traduzido, quando necessário. Em alguns países, a emissão deste documento pode demorar, por isso recomenda-se iniciar o processo o quanto antes.
Além disso, embora multas ou ordens de expulsão na Espanha não impliquem automaticamente na negação, cada caso será analisado individualmente. Atenção especial deve ser dada a possíveis expulsões em outros países do Espaço Schengen, pois podem influenciar a decisão final.
Será necessário contrato de trabalho?
Até o momento, não há exigência de apresentar contrato de trabalho nem comprovar recursos financeiros para acessar esta autorização inicial. Esse ponto torna a medida especialmente relevante para pessoas em situação irregular.
O que inclui a autorização concedida?
Uma vez aprovada a solicitação:
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Será concedida uma autorização inicial de residência e trabalho com duração de 1 ano.
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O permissão será válida em todo o território nacional e para qualquer setor de atividade.
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Filhos menores presentes na Espanha poderão obter autorização de residência de 5 anos.
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Com a simples admissão da solicitação, em até 15 dias, o solicitante poderá começar a trabalhar legalmente.
Após o primeiro ano, será necessário modificar a autorização através dos procedimentos ordinários previstos no Regulamento de Estrangeiros (artigo 191).
Prazos e procedimento
O Governo estima que as solicitações começarão a ser apresentadas no início de abril, após a finalização do Decreto Real, com prazo aberto até 30 de junho.
A administração terá até três meses para resolver os processos.
O procedimento poderá ser realizado:
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Presencialmente.
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Online, através de advogado devidamente autorizado.
A medida foi aprovada urgentemente via Decreto Real, evitando relatórios adicionais do Conselho de Estado e agilizando sua entrada em vigor.
O que acontece com processos em andamento?
Pessoas que atualmente possuem processos abertos em matéria de imigração poderão se beneficiar desta nova medida, caso seja mais favorável. Cada caso deve ser analisado estrategicamente para determinar qual opção oferece maior segurança jurídica e vantagens.
Contexto histórico
Esta não é a primeira regularização em democracia. Desde os anos 1990, sete processos semelhantes foram aprovados na Espanha. A última grande regularização ocorreu em 2005, durante o governo de José Luis Rodríguez Zapatero, beneficiando mais de 576.000 pessoas.
Se as estimativas atuais se confirmarem, esta nova regularização estará entre as maiores em termos quantitativos. Segundo dados oficiais, mais de 40 regularizações foram realizadas na União Europeia desde os anos 1990.
A importância de contar com assessoria jurídica especializada
Embora o processo pareça simples em teoria, na prática envolve complexidades:
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Análise de antecedentes.
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Estratégia de documentação.
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Preparação correta de certificados estrangeiros.
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Avaliação de riscos em caso de sanções anteriores.
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Escolha do momento adequado para apresentar a solicitação.
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Acompanhamento do processo até a decisão final.
Um erro na documentação, prova insuficiente de permanência ou problema de antecedentes pode comprometer seriamente o resultado.
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Análise de antecedentes e riscos.
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Estratégia documental para comprovar a permanência.
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Preparação e revisão completa do processo.
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Apresentação presencial ou online.
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Acompanhamento contínuo até a resolução.
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Orientação para modificações futuras da autorização.
Temos experiência em procedimentos complexos e profundo conhecimento do Regulamento de Estrangeiros. Nosso objetivo é garantir que você não perca prazos, evite erros e maximize suas chances de sucesso.
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