Caminha-se para uma possível regularização extraordinária de imigrantes na Espanha, uma medida sem precedentes nos últimos anos.
O governo espanhol, após meses de tensões internas e pressão da sociedade civil, decidiu reativar uma proposta de regularização extraordinária de imigrantes que vivem em situação irregular no país. A medida poderá beneficiar centenas de milhares de pessoas.
Esse giro político surge como uma resposta direta às deficiências do novo Regulamento de Estrangeiros, que entra em vigor em 20 de maio de 2025 e que pode deixar de fora do sistema diversos grupos vulneráveis, como solicitantes de asilo e jovens migrantes tutelados ou ex-tutelados.
Antecedentes: uma tentativa fracassada e uma nova oportunidade de regularização extraordinária de imigrantes na Espanha
Em 2023, uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP) impulsionada por mais de 900 organizações sociais e respaldada por mais de 700 mil assinaturas propunha a regularização extraordinária de estrangeiros que vivessem na Espanha antes de 1º de novembro de 2021.
Apesar do forte apoio da sociedade civil, a proposta não avançou no Congresso, pois os partidos majoritários alegaram que a regularização deveria ocorrer por um procedimento legal regulamentado, e não por uma medida extraordinária.
No entanto, o contexto mudou. A entrada em vigor do Real Decreto 1155/2024, que reforma o Regulamento de Estrangeiros, revelou uma série de deficiências e efeitos colaterais imprevistos, reabrindo o debate político sobre a necessidade de uma nova regularização.
O que mudou com o novo regulamento?
Embora o novo regulamento modernize alguns trâmites e crie figuras como o arraigo de segunda oportunidade, ele endurece outros aspectos:
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O tempo como solicitante de asilo não conta como tempo de residência para fins de regularização.
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Muitos jovens migrantes ex-tutelados perdem o direito à documentação ao atingir a maioridade.
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Requisitos mais rígidos para comprovar meios econômicos ou duração mínima de contratos dificultam o acesso à regularização por vias ordinárias.
Essas mudanças criam o risco real de excluir do sistema pessoas em processo de integração avançado.
Uma nova tentativa de regularização: em que consiste?
O Governo da Espanha, por meio do Ministério da Inclusão e com o apoio da Vice-Presidência Segunda, decidiu dar apoio político à ILP que retorna ao Congresso em 2025.
Diferentemente da tentativa anterior, desta vez o Executivo apoia fortemente a medida, entendendo que se trata de uma ferramenta necessária para corrigir os efeitos colaterais indesejados do novo regulamento de estrangeiros.
A nova proposta contempla:
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Regularização de entre 300 mil e 500 mil pessoas que vivem e trabalham na Espanha sem documentação.
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Autorização de residência temporária com permissão de trabalho para quem comprovar integração, vínculos sociais ou participação em programas de acolhimento.
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Facilidade de transição para o arraigo ordinário, após o cumprimento dos prazos legais.
Quem seriam os beneficiados?
A regularização extraordinária estaria especialmente dirigida a:
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Solicitantes de asilo com processo negado ou sem resolução clara.
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Jovens migrantes ex-tutelados ou em situação de vulnerabilidade, com dificuldades para renovar seus documentos.
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Trabalhadores informais de longa data, principalmente nos setores de agricultura, cuidados, construção ou restauração.
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Mulheres vítimas de violência ou pessoas em situação de exclusão social que não conseguem acesso à residência por vias ordinárias.
Apoio da sociedade civil (e da Igreja)
A Igreja Católica tem sido uma das principais promotoras da iniciativa. Juntamente com entidades como CEAR, Cáritas, Fundación PorCausa e a Rede Espanhola de Imigração, relançaram a ILP e exigem uma resposta humanitária e estrutural ao problema.
A proposta também conta com o apoio do setor empresarial, especialmente em áreas que enfrentam escassez de mão de obra, como o campo e o cuidado de idosos.
O que vem a seguir?
A votação no Parlamento será decisiva. O governo espera aprovar a regularização antes do verão, para evitar bloqueios causados pelo calendário político.
Há negociações com os principais partidos, inclusive com o PP, que pode optar por abstenção em vez de voto contra, considerando o apoio de setores conservadores, como a Igreja.
Serão estabelecidos critérios claros e um procedimento específico para tramitar as solicitações dentro de um marco legal e ordenado.
Regularização extraordinária de imigrantes na Espanha – Reflexão final
Na Guilherme Cesar Immigration Lawyer, acreditamos que esta iniciativa representa uma oportunidade histórica de fazer justiça com milhares de pessoas que já fazem parte ativa da sociedade espanhola. Muitos deles trabalham, pagam impostos, cuidam de nossos idosos e criam seus filhos aqui.
A regularização extraordinária não é apenas uma questão legal: é uma decisão ética, social e econômica, capaz de fortalecer a coesão social, preencher lacunas no mercado de trabalho e corrigir falhas do regulamento atual.
Como se preparar?
Se você acredita que pode ser beneficiado por essa regularização, comece a reunir os seguintes documentos:
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Certificados de empadronamento (registro de residência).
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Relatórios de integração social.
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Histórico de trabalho informal ou voluntariado.
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Provas de permanência e vínculos sociais (arraigo).
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Entre em contato com um advogado especialista na área.
Nosso escritório está pronto para te orientar passo a passo. Fale conosco hoje mesmo e deixe-nos te ajudar a regularizar sua situação na Espanha.
