A reforma do Regulamento de Estrangeiros na Espanha em 2025 trouxe diversas mudanças, algumas mais relevantes do que outras. Embora muitas das modificações anunciadas não tenham alterado significativamente pontos-chave da legislação migratória espanhola, há uma novidade que passou despercebida por muitos, mas que representa um verdadeiro avanço para os estudantes estrangeiros no país: a nova possibilidade de transição quase imediata e funcional do visto de estudos para uma autorização de residência com trabalho.
Como era a situação antes da reforma do Regulamento de Estrangeiros?
Para entender por que essa mudança representa um grande progresso, é importante conhecer o contexto anterior à reforma de 19 de maio de 2025. Antes dessa data, os estudantes estrangeiros que desejavam mudar sua situação de estada por estudos para uma autorização de trabalho – seja por conta própria ou por conta de outrem – precisavam apresentar uma solicitação acompanhada de uma oferta de trabalho ou um plano de negócio.
No entanto, durante o processamento do pedido – que frequentemente ultrapassava o prazo padrão de três meses estabelecido pela norma (em algumas províncias chegava a sete ou oito meses) – o solicitante não podia começar a trabalhar. Ou seja, até que houvesse uma resolução favorável, o estudante era obrigado a esperar sem poder exercer nenhuma atividade laboral, enquanto o empregador não podia legalmente contratar o trabalhador.
Esse bloqueio administrativo gerava não apenas frustração entre os solicitantes, mas também impedia a integração profissional de talentos altamente qualificados formados na Espanha. A ineficiência do processo desestimulava as empresas a contratarem estudantes estrangeiros e dificultava a conversão de talento em valor produtivo para o país.
O que diz o novo Regulamento de Estrangeiros sobre essa modificação do visto de estudos?
O novo Regulamento de Estrangeiros, em vigor desde maio de 2025, introduz uma melhoria fundamental por meio do artigo 190.7, que trata da nova forma de modificação da estada por estudos:
“Uma vez admitido o pedido para tramitação e até que o procedimento seja resolvido, a autorização de estada e, se for o caso, a dos familiares, passará a ter caráter de autorização provisória de residência e trabalho por conta de outrem, por conta própria ou de residência com exceção da autorização de trabalho. A negativa da solicitação implicará na perda automática da validade da autorização provisória, sem necessidade de pronunciamento administrativo expresso.”
Essa disposição representa uma mudança radical no processo: a partir do momento em que o pedido de modificação é admitido, o estudante estrangeiro obtém automaticamente uma autorização provisória de residência e trabalho. Em outras palavras, não é mais necessário esperar pela resolução definitiva para começar a trabalhar – é possível fazê-lo imediatamente.
Por que essa reforma é tão importante para os estudantes estrangeiros?
Essa medida, que pode parecer simples do ponto de vista jurídico, transforma profundamente a realidade de milhares de estrangeiros na Espanha. O novo sistema permite uma transição mais fluida entre a estada por estudos e a autorização de residência com direito ao trabalho, o que impacta diretamente na vida profissional, econômica e pessoal do solicitante.
Ao obter uma autorização provisória assim que o pedido é admitido, o estudante pode se integrar imediatamente ao mercado de trabalho, iniciar sua atividade como autônomo ou ser registrado por um empregador. Isso beneficia tanto o trabalhador quanto a empresa. Além disso, essa autorização provisória já é considerada residência legal para fins de solicitação da nacionalidade espanhola por tempo de residência, um ponto fundamental para quem deseja se estabelecer definitivamente no país.
Uma oportunidade estratégica para milhares de estrangeiros na Espanha
Com essa reforma, a Espanha se adapta a uma realidade migratória que exige agilidade e eficácia, especialmente no que diz respeito à retenção de talentos formados em universidades e instituições locais. Essa nova via de modificação da estada por estudos permitirá que milhares de estudantes estrangeiros obtenham autorizações de residência com direito ao trabalho sem longas esperas.
A medida também está alinhada às necessidades do mercado de trabalho espanhol, que busca profissionais qualificados e comprometidos com o desenvolvimento econômico e social do país.
Como aproveitar essa nova opção legal de modificação?
Em Guilherme Cesar Immigration Lawyer, somos especialistas em Direito de Estrangeiros e Nacionalidade e há anos assessoramos estudantes e profissionais estrangeiros em seus processos de regularização e modificação de permissões.
Com conhecimento atualizado da legislação e sua aplicação prática, podemos identificar as oportunidades reais que a norma oferece e te ajudar a realizar essa transição de forma segura, sem erros e sem atrasos. Acompanhamos todas as etapas do processo – desde a coleta da documentação até a apresentação do pedido e o acompanhamento junto ao Escritório de Estrangeiros correspondente.
Conclusão
A reforma do Regulamento de Estrangeiros de 2025 representa um avanço fundamental na regulação da modificação da estada por estudos para uma autorização de residência com trabalho na Espanha. A introdução do artigo 190.7 permite que, uma vez apresentado e admitido o pedido, o estrangeiro possa começar a trabalhar legalmente no país, sem a necessidade de esperar meses por uma resolução definitiva.
Se você é um estudante estrangeiro na Espanha e está pensando em dar o próximo passo rumo ao seu futuro profissional, este é o momento ideal. Essa nova medida pode ser sua grande oportunidade de se estabelecer de forma estável e legal no país.
Em Guilherme Cesar Immigration Lawyer, estamos prontos para te ajudar a aproveitar esse novo caminho de regularização com segurança, rapidez e eficácia.
